Exercícios sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.
I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.
II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.
IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:
a) F, V, V, V
b) V, V, F, F
c) F, V, F, V
d) V, V, V, F
e) F, F, F, V
Letra D
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de Dezembro de 1948 pela ONU, que à época contava com 58 Estados-membros.
Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto:
a) A declaração prevê o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, desde que seja de livre consentimento dos nubentes.
b) De acordo com o artigo XI, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
c) O artigo VII versa sobre o direito de todos à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
d) No artigo III está previsto o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
e) Todos os direitos anteriormente listados, ainda que contrariem os objetivos e princípios das Nações Unidas.
Letra E
A alternativa e) está incorreta porque o artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todos os direitos e liberdades previstos no documento “não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando:
a) A perseguição tiver caráter político ou partidário.
b) A pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas.
c) O indivíduo solicitar asilo em país em conflito como o de origem.
d) A perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum.
e) A motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica.
Letra D
As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”
São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
I. O direito a repouso e lazer.
II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país.
III. O direito à liberdade de opinião e expressão.
IV. O direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Estão corretas as afirmativas:
a) I e III.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, III e IV.
Letra E
A Declaração prevê em seu Artigo XXI que toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Portanto, o documento não versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade.
