Exercícios sobre AI-5

(Ufes) "CENSURA AO 'PARALAMAS' TRAZ TESOURA DE VOLTA

Extinta oficialmente em 1985, a censura treina novos cortes nos tempos de abertura: o grupo Paralamas do Sucesso foi proibido de cantar a música 'Luís Inácio' num show em Brasília". (O GLOBO, 19-07-95)

O conteúdo da notícia, embora em situação e contexto diferentes, faz-nos lembrar a época em que a censura foi aplicada com intensidade na ditadura militar, especialmente após 1968, quando a repressão se tornou mais rigorosa com o AI-5, imposto num ambiente marcado por vários fatores, dentre eles o:

a) fim oficial do FGTS, o que irritou os trabalhadores pela perda dos valores depositados.

b) enfraquecimento da base política do governo no Congresso, com a recusa dos parlamentares em permitir a perda da imunidade de um deputado para processo judicial.

c) apoio do chamado Tropicalismo, manifestação cultural de defesa da ditadura, principalmente por meio da música.

d) movimento de revolta de Jacareacanga, no Pará, que contestava o regime, conseguindo, entre os militares, cada vez maior número de adeptos.

e) apoio garantido pela compra pelo Brasil de um porta-aviões para ser incorporado à Marinha como suporte aeronaval às medidas repressoras do governo.

(UFRJ) "(...) Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade e o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país (...)."

(Ato Institucional nº 5 - 13/12/1968.)

A edição do AI-5 representou, há 30 anos, uma radicalização do poder gerado pelo golpe político-militar de abril de 1964 no Brasil. Diante do quadro que se apresentava na época, podemos entender que "os ideais superiores da Revolução" significavam:

a) a integração do capitalismo brasileiro ao grande capital internacional e a representação da segurança nacional por um anticomunismo radical.

b) a implantação da chamada "República Sindicalista" e a vinculação econômica ao sistema financeiro internacional.

c) o desenvolvimento capitalista independente e a aproximação político-cultural com os países latino-americanos.

d) a maior aproximação com o capitalismo europeu para romper a dependência com os Estados Unidos e a União Soviética.

e) a criação de uma economia planificada e uma aproximação com outros regimes revolucionários da América.

Associada ao AI-5, esteve em vigência uma resolução a respeito do direto ao Habeas corpus, que consiste no direito de responder a uma acusação de delito em liberdade. Em que consistia essa resolução?

a) o AI-5 só concedia esse direito aos estudantes menores de idade.

b) o AI-5 previa a suspensão do direto ao Habeas corpus.

c) Não havia nenhuma restrição ao Habeas corpus no texto da AI-5.

d) O habeas corpus só poderia ser concedido em caso de crime de lesa pátria.

e) O habeas corpus só poderia ser concedido aos guerrilheiros.

Com relação ao funcionamento do Poder Legislativo, qual ação o AI-5 possibilitava?

a) Fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado.

b) Fechar apenas as câmaras municipais de vereadores.

c) Suspender apenas o mandato de parlamentares comunistas.

d) Suspender apenas o mandato de parlamentares acusados de ligação com o terrorismo.

e) Suspender os direitos dos parlamentares de falarem à tribuna.