Exercícios sobre AI-5
Por meio destes exercícios sobre o AI-5 (Ato Institucional nº 5), você pode avaliar seus conhecimentos sobre o contexto da linha dura da Ditadura Militar no Brasil.
Publicado por: Cláudio FernandesQuestões
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Questão 1
(Ufes) "CENSURA AO 'PARALAMAS' TRAZ TESOURA DE VOLTA
Extinta oficialmente em 1985, a censura treina novos cortes nos tempos de abertura: o grupo Paralamas do Sucesso foi proibido de cantar a música 'Luís Inácio' num show em Brasília". (O GLOBO, 19-07-95)
O conteúdo da notícia, embora em situação e contexto diferentes, faz-nos lembrar a época em que a censura foi aplicada com intensidade na ditadura militar, especialmente após 1968, quando a repressão se tornou mais rigorosa com o AI-5, imposto num ambiente marcado por vários fatores, dentre eles o:
Letra B
Com a aplicação do Ato Institucional n. 5 (AI-5), o poder executivo passou a exercer um poder ainda maior sobre o legislativo, haja vista que o direito à imunidade parlamentar, concedido a deputados e senadores, também foi violado.
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Questão 2
(UFRJ) "(...) Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade e o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país (...)."
(Ato Institucional nº 5 - 13/12/1968.)
A edição do AI-5 representou, há 30 anos, uma radicalização do poder gerado pelo golpe político-militar de abril de 1964 no Brasil. Diante do quadro que se apresentava na época, podemos entender que "os ideais superiores da Revolução" significavam:
Letra A
A instituição do AI-5, em dezembro de 1968, resultou tanto em uma adequação ao padrão econômico nacional-desenvolvimentista, que estabelecia relação também com o capital internacional, quanto em um endurecimento da repressão político-militar, em dada medida estimulada pela formação das guerrilhas urbanas em território nacional.
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Questão 3
Associada ao AI-5, esteve em vigência uma resolução a respeito do direto ao Habeas corpus, que consiste no direito de responder a uma acusação de delito em liberdade. Em que consistia essa resolução?
Letra B
O Ato Institucional n. 5 previa a retirada do direito de responder a acusações em liberdade, violando assim um dos direitos básicos do cidadão, quando protegido por uma Constituição Democrática.
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Questão 4
Com relação ao funcionamento do Poder Legislativo, qual ação o AI-5 possibilitava?
Letra A
O AI-5 permitia aos militares fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado, violando assim o princípio da igualdade entre os três poderes.