Exercícios sobre a Constituição de 1967
(PUCC-SP) A Constituição de 1967, em vigor no início do governo Costa e Silva:
a) revogou os atos discricionários praticados pelo movimento militar de 1964.
b) estabeleceu o sistema de eleições diretas, eliminando o Colégio Eleitoral.
c) reforçou o presidencialismo, por intermédio do fortalecimento do executivo.
d) restaurou a democracia, pondo um fim ao expurgo que se fazia ao populismo.
e) consolidou o federalismo, que tinha sido atenuado no período de 1950-1960.
Letra C
A Constituição de 1967 acabou por fortalecer ainda mais o Poder Executivo e a figura dos presidentes militares, dado o seu teor autoritário, que restringia em grande parte a atividade dos outros poderes da República, sobretudo o Legislativo.
Leia o texto e, em seguida, assinale a alternativa correta:
O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal.(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013. p. 405.).
Boris Fausto adverte que a expressão “fazendo aprovar” deve ser tomada em sentido literal. Com base nisso, podemos afirmar que:
a) a Constituição não tinha efeito jurídico real.
b) a Constituição foi aprovada sem a devida anuência do Poder Legislativo.
c) nenhum congressista compareceu à apreciação do texto constitucional.
d) o Congresso não pôde aprovar a Constituição por falta de quórum.
e) não houve interesse por parte dos políticos civis em apreciar uma nova Constituição.
Letra B
O Congresso Nacional, que havia sido fechado no ano anterior, foi reaberto pelo Poder Executivo apenas com o objetivo de aprovar a nova Constituição, sem a devida apreciação, por parte dos deputados e senadores, do texto constitucional.
(UFMG) Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é correto afirmar que foi de grande relevância:
a) A combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.
b) A manutenção de um sistema político representativo, com eleições indiretas em todos os níveis, exceto para a Presidência da República.
c) O desenvolvimento econômico-social do País, acompanhado de um constante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
d) O rodízio de lideranças políticas entre as Forças Armadas, por meio de eleições indiretas no âmbito do Comando Supremo da Revolução.
Letra A
O Regime Militar, a partir de 1967, institucionalizou a ordem autoritária por meio da Constituição. O que era antes feito apenas por meio dos Atos Institucionais, passou a ser parte da carta fundamental de direitos do país.
Uma das características do Regime Militar, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, foi a implementação de atos institucionais com o objetivo de alterar a ordem jurídica até então vigente no país. Esses atos (também referidos como AIs) transformaram, aos poucos, o ordenamento jurídico brasileiro em um aparato autoritário. Com a Constituição aprovada em 1967, esse viés autoritário acabou por ser:
a) rejeitado pelo Congresso Nacional.
b) abandonado pelos próprios militares.
c) neutralizado pelas forças políticas de esquerda.
d) incorporado pelos artigos da Constituição.
e) intensificado com a volta do presidente João Goulart à presidência.
Letra D
O conteúdo autoritário dos AIs foi incorporado pela Constituição de 1967, que deu brechas para Atos Institucionais ainda mais cerceadores das liberdades políticas, como foi o caso do AI-5, aprovado em 13 de dezembro de 1968.
