Exercícios sobre a Constituição de 1988
A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.
a) Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário;
b) Poder executivo organizado em formato presidencialista;
c) Poder executivo organizado em formato parlamentarista;
d) Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.
Letra c. O formato de organização do poder executivo estipulado na Constituição foi o presidencialismo, centrado no cargo do presidente da República. O parlamentarismo tem como centro da organização do executivo o parlamento (no Brasil, o Congresso Nacional). A Constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para a escolha da forma de governo, vencendo o presidencialismo.
Explique sucintamente o que a conquista da garantia da liberdade de imprensa, pensamento e organização, prevista na constituição, representou para a participação política da população brasileira.
A liberdade de imprensa, pensamento e organização prevista na Constituição de 1988 foi considerada uma vitória por garantir um direito de expressão de ideias, de projetos políticos e de organização social que haviam sido proibidos com a chegada dos militares ao poder em 1964. A censura instituída durante a ditadura controlava o conteúdo veiculado na imprensa e proibia diversas formas de organização social, nomeadamente os partidos políticos. Essas medidas garantiriam que a participação política se realizasse com uma liberdade maior que a existente anteriormente.
No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:
a) Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;
b) Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras;
c) A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;
d) A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.
Letra d. A Constituição de 1988 garantiu o direito à propriedade desde que cumprisse sua função social, como ser uma terra destinada à agricultura que é usada produtivamente, ou um terreno em área urbana a ser utilizado para moradia ou para alguma função econômica. Essa medida visava a garantir o processo de reforma agrária e evitar os problemas habitacionais no país, sem que o direito à propriedade privada fosse retirado.
A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
a) Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
b) Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
c) Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores
d) Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
Letra d. Para combater uma prática do anterior regime ditatorial, a constituição proibiu veementemente a prática de tortura, tornando-a crime inafiançável.
