Exercícios sobre a Lei de Terras de 1850
Com esta lista de exercícios sobre a Lei de Terras de 1850, você poderá avaliar os seus conhecimentos sobre uma das principais medidas políticas do Segundo Império.
Publicado por: Cláudio FernandesQuestões
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Questão 1
(Fatec) Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da Justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra, "a Lei de Terras". Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.
Letra D
A Lei de Terras, implementada em 1850, objetivava redefinir a questão sobre a posse de terras no Brasil, contrabalançando-a com a questão do fim da participação do país no tráfico negreiro transatlântico e a questão da chegada de imigrantes europeus. Parte do projeto original da lei foi vetado pelos políticos ligados à elite cafeicultora, a quem não interessava o acesso fácil à terra tanto por parte de ex-escravos quanto por parte de colonos imigrantes.
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Questão 2
A Lei 601 de 1850, ou Lei de Terras, produziu o seguinte efeito colateral:
Letra B
O preço das terras teve um aumento vultoso com a Lei de 1850. Essa medida dificultava o acesso de imigrantes europeus e ex-escravos à compra de terreno e acabava favorecendo aqueles que já eram grandes proprietários.
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Questão 3
(UFC) Leia com atenção. "1850 não assinalou no Brasil apenas a metade do século. Foi o ano de várias medidas que tentavam mudar a fisionomia do país, encaminhando-o para o que então se considerava modernidade. Extinguiu-se o tráfico de escravos, promulgou-se a Lei de Terras, centralizou-se a Guarda Nacional e foi aprovado o primeiro Código Comercial. Este trazia inovações e ao mesmo tempo integrava os textos dispersos que vinham do período colonial. Entre outros pontos, definiu os tipos de companhias que poderiam ser organizadas no país e regulou suas operações. Assim como ocorreu com a Lei de Terras, tinha como ponto de referência a extinção do tráfico." (FAUSTO, Boris. "História do Brasil." 2 ed. São Paulo: USP, 1995, p. 197.)
Assinale a opção que expressa corretamente o impacto da extinção do tráfico de escravos na estruturação da economia brasileira.
Letra E
A Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras (ambas de 1850), combinadas, tinham o objetivo de dar um novo norte à economia brasileira, que até então estava ancorada na mão de obra escrava, usada nas lavouras de café. Dentro desse processo, o fim da participação do Brasil no tráfico transatlântico estimulou o tráfico dentro do Império entre as províncias. Esse tráfico ficou conhecido como “interprovincial”.
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Questão 4
É possível afirmar que, com a Lei de Terras de 1850, o Estado imperial brasileiro:
Letra C
Antes da Lei de Terras, as terras devolutas não pertenciam nem ao estado e nem a quaisquer proprietários. Com a lei de 1850, essas terras foram regularizadas e passaram para domínio estatal, que se encarregou de organizar o processo de aquisição delas.