Exercícios sobre a Lei de Terras de 1850
(Fatec) Em 4 de setembro de 1850, foi sancionada no Brasil a Lei Eusébio de Queirós (ministro da Justiça), que abolia o tráfico negreiro em nosso país. Em decorrência dessa lei, o governo imperial brasileiro aprovou outra, "a Lei de Terras". Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.
a) A Lei de Terras facilitava a ocupação de propriedades pelos imigrantes que passaram a chegar ao Brasil.
b) A Lei de Terras dificultou a posse das terras pelos imigrantes, mas facilitou aos negros libertos o acesso a elas.
c) O governo imperial, temendo o controle das terras pelos coronéis, inspirou-se no "Act Homesteade" americano para realizar uma distribuição de terras aos camponeses mais pobres.
d) A Lei de Terras visava a aumentar o valor das terras e obrigar os imigrantes a vender sua força de trabalho para os cafeicultores.
e) O objetivo do governo imperial, com essa lei, era proteger e regularizar a situação das dezenas de quilombos que existiam no Brasil.
Letra D
A Lei de Terras, implementada em 1850, objetivava redefinir a questão sobre a posse de terras no Brasil, contrabalançando-a com a questão do fim da participação do país no tráfico negreiro transatlântico e a questão da chegada de imigrantes europeus. Parte do projeto original da lei foi vetado pelos políticos ligados à elite cafeicultora, a quem não interessava o acesso fácil à terra tanto por parte de ex-escravos quanto por parte de colonos imigrantes.
A Lei 601 de 1850, ou Lei de Terras, produziu o seguinte efeito colateral:
a) transferência das chamadas “terras devolutas” para a posse dos imigrantes europeus.
b) aumento substancial do preço das terras disponíveis (devolutas) para compra.
c) transferência das chamadas “terras devolutas” para a posse dos ex-escravos.
d) loteamento das terras cultiváveis para escravos fugidos, moradores de quilombos.
e) concessão de terras a imigrantes dos Estados Unidos.
Letra B
O preço das terras teve um aumento vultoso com a Lei de 1850. Essa medida dificultava o acesso de imigrantes europeus e ex-escravos à compra de terreno e acabava favorecendo aqueles que já eram grandes proprietários.
(UFC) Leia com atenção. "1850 não assinalou no Brasil apenas a metade do século. Foi o ano de várias medidas que tentavam mudar a fisionomia do país, encaminhando-o para o que então se considerava modernidade. Extinguiu-se o tráfico de escravos, promulgou-se a Lei de Terras, centralizou-se a Guarda Nacional e foi aprovado o primeiro Código Comercial. Este trazia inovações e ao mesmo tempo integrava os textos dispersos que vinham do período colonial. Entre outros pontos, definiu os tipos de companhias que poderiam ser organizadas no país e regulou suas operações. Assim como ocorreu com a Lei de Terras, tinha como ponto de referência a extinção do tráfico." (FAUSTO, Boris. "História do Brasil." 2 ed. São Paulo: USP, 1995, p. 197.)
Assinale a opção que expressa corretamente o impacto da extinção do tráfico de escravos na estruturação da economia brasileira.
a) A extinção do tráfico foi planejada pelo governo por meio de uma campanha de esclarecimento e de imigração para que não houvesse interrupção na produção do café.
b) Apesar de sua importância para a economia açucareira, o fim do tráfico negreiro pouco representou para a cultura do café, que se havia estabelecido com base no trabalho livre.
c) A Lei de Terras representou um impacto muito maior, pois alterou as formas de produção agrícola ao estabelecer que a terra deveria ser propriedade unicamente de quem produz.
d) A extinção do tráfico de escravos resultou de uma intervenção do governo inglês, com o objetivo de estimular a industrialização e o desenvolvimento do Brasil.
e) Intensificou-se o tráfico interno entre as províncias e incentivou-se a imigração, na tentativa de encontrar soluções para atenuar o impacto econômico gerado pela expectativa do fim da escravidão.
Letra E
A Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras (ambas de 1850), combinadas, tinham o objetivo de dar um novo norte à economia brasileira, que até então estava ancorada na mão de obra escrava, usada nas lavouras de café. Dentro desse processo, o fim da participação do Brasil no tráfico transatlântico estimulou o tráfico dentro do Império entre as províncias. Esse tráfico ficou conhecido como “interprovincial”.
É possível afirmar que, com a Lei de Terras de 1850, o Estado imperial brasileiro:
a) passou a atuar de acordo com o modelo do Homestead Act dos Estados Unidos.
b) inspirou-se na Reforma Agrária defendida pela Revolução Francesa.
c) passou a se apropriar das terras devolutas para vendê-las.
d) não conseguiu atender aos interesses da elite cafeicultora.
e) não conseguiu atingir a elite açucareira.
Letra C
Antes da Lei de Terras, as terras devolutas não pertenciam nem ao estado e nem a quaisquer proprietários. Com a lei de 1850, essas terras foram regularizadas e passaram para domínio estatal, que se encarregou de organizar o processo de aquisição delas.
