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Exercícios sobre a Constituição de 1988

Exercícios de História do Brasil

Realize exercícios sobre a Constituição de 1988 e teste seus conhecimentos sobre esta carta que garantiu direitos democráticos aos cidadãos brasileiros. Publicado por: Tales dos Santos Pinto
questão 1

A Constituição vigente no Brasil foi promulgada em outubro de 1988 e garantiu uma série de direitos à população brasileira. Sobre as características da estrutura do Estado expressa na Constituição de 1988, indique a alternativa incorreta.

a)      Existência de três poderes independentes: executivo, legislativo e judiciário;

b)      Poder executivo organizado em formato presidencialista;

c)      Poder executivo organizado em formato parlamentarista;

d)     Eleição direta para os cargos dos poderes executivos e legislativos.

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questão 2

Explique sucintamente o que a conquista da garantia da liberdade de imprensa, pensamento e organização, prevista na constituição, representou para a participação política da população brasileira.

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questão 3

No que diz respeito ao direito à propriedade da terra expresso na Constituição de 1988, é incorreto afirmar que:

a)      Os povos indígenas teriam direito à demarcação de suas terras;

b)      Os povos quilombolas teriam direito à demarcação de suas terras;

c)      A propriedade privada da terra é inviolável, desde que cumpra sua função social;

d)     A propriedade privada da terra é inviolável, independente de cumprir ou não sua função social.

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questão 4

A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.

a)      Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.

b)      Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.

c)      Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores

d)     Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.

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respostas
Questão 1

Letra c. O formato de organização do poder executivo estipulado na Constituição foi o presidencialismo, centrado no cargo do presidente da República. O parlamentarismo tem como centro da organização do executivo o parlamento (no Brasil, o Congresso Nacional). A Constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para a escolha da forma de governo, vencendo o presidencialismo.

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Questão 2

A liberdade de imprensa, pensamento e organização prevista na Constituição de 1988 foi considerada uma vitória por garantir um direito de expressão de ideias, de projetos políticos e de organização social que haviam sido proibidos com a chegada dos militares ao poder em 1964. A censura instituída durante a ditadura controlava o conteúdo veiculado na imprensa e proibia diversas formas de organização social, nomeadamente os partidos políticos. Essas medidas garantiriam que a participação política se realizasse com uma liberdade maior que a existente anteriormente.

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Questão 3

Letra d. A Constituição de 1988 garantiu o direito à propriedade desde que cumprisse sua função social, como ser uma terra destinada à agricultura que é usada produtivamente, ou um terreno em área urbana a ser utilizado para moradia ou para alguma função econômica. Essa medida visava a garantir o processo de reforma agrária e evitar os problemas habitacionais no país, sem que o direito à propriedade privada fosse retirado.

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Questão 4

Letra d. Para combater uma prática do anterior regime ditatorial, a constituição proibiu veementemente a prática de tortura, tornando-a crime inafiançável.

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