Exercícios sobre Estado laico e Estado religioso
A respeito do conceito de “Estado laico”, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa incorreta.
a) O posicionamento de um Estado frente às manifestações religiosas é o que caracteriza um Estado como laico ou religioso.
b) O conceito de Estado laico subentende a neutralidade desse Estado em matéria confessional.
c) A base do Estado laico é a não adoção de nenhuma religião como oficial e a manutenção de equidistância entre os cultos.
d) O acolhimento de todas as religiões e credos, sem nenhuma distinção, por parte do Estado caracteriza-o como laico.
e) A neutralidade do Estado laico não significa aversão às religiões. Há estados considerados laicos que incentivam a religiosidade, embora não a adotem.
Letra D
A marca do Estado laico é o distanciamento e a neutralidade em relação às religiões. A laicidade é ferida quando o Estado acolhe uma ou todas as religiões existentes no território sob o domínio desse Estado.
Faça a correspondência corretamente:
(1) Estado laico
(2) Estado religioso
(3) Estado ateu
a) ( ) Pode ocorrer de forma orgânica ou subjetiva.
b) ( ) Rejeita todos os credos em favor da “não crença.”.
c) ( ) É também conhecido como Estado Secular.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto de cada uma:
a) 1, 2, 3
b) 1, 3, 2
c) 2, 1, 3
d) 2, 3, 1
e) 3, 1, 2
Letra D
O Estado laico, também conhecido como Estado Secular, distingue-se do ateu, uma vez que no segundo é professado o ateísmo e, em muitos casos, há imposição da “não crença”. O Estado laico, ao contrário, mantém distanciamento e neutralidade em relação a quaisquer manifestações de crença ou “não crença”.
A respeito do conceito de Estado religioso, avalie as alternativas a seguir.
I) Em alguns casos, as instituições religiosas participam formalmente do governo, com autoridade para aprovar ou rejeitar leis que desrespeitem o credo.
II) O governo Talibã, no Afeganistão, promoveu a criação e manutenção de um Estado religioso de modalidade subjetiva.
III) É aquele em que a religião interfere em alguma medida na administração, legislação ou gestão pública e é também chamado de Estado confessional.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:
a) F, V, V
b) V, V, V
c) F, V, F
d) V, F, V
e) V, F, V
Letra D
Quando um Estado religioso manifesta-se de maneira subjetiva, a interferência de um grupo ou instituição religiosa não é formalizada, explícita, mas esses grupos têm voz nas decisões do Estado e buscam salvaguardar seus interesses. Esse não é o caso do Estado religioso Talibã, um Estado onde há leis civis que regulamentam hábitos e costumes da população de acordo com princípios religiosos. A desobediência a essas leis é punida pelo Estado.
O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:
“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
A que importante documento se refere o excerto acima:
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) Decreto da Promulgação da República
c) Lei de Diretrizes Orçamentárias
d) Constituição da República Federativa do Brasil
e) Regimento Interno do Senado Federal
Letra D
A Constituição Brasileira de 1988, em vigor no país, veda explicitamente que União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem incentivos ou privilégios ou mantenham relações de dependência com líderes ou instituições religiosas. Como é a Carta Magna, isto é, a base da legislação nacional, nenhuma outra legislação ou norma pode ferir o que nela está descrito.
