Exercícios sobre os Atos Institucionais da ditadura militar
(Fuvest-SP) “No início de 1969, a situação política se modifica. A repressão endurece e leva à retração do movimento de massas. As primeiras greves, de Osasco e Contagem, têm seus dirigentes perseguidos e são suspensas. O movimento estudantil reflui. A oposição liberal está amordaçada pela censura à imprensa e pela cassação de mandatos.”
Apolônio de Carvalho. Vale a pena sonhar. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 202.
O testemunho, dado por um participante da resistência à ditadura militar brasileira, sintetiza o panorama político dos últimos anos da década de 1960, marcados:
a) pela adesão total dos grupos oposicionistas à luta armada e pela subordinação dos sindicatos e centrais operárias aos partidos de extrema-esquerda.
b) pelo bipartidarismo implantado por meio do Ato Institucional nº 2, que eliminou toda forma de oposição institucional ao regime militar.
c) pela desmobilização do movimento estudantil, que foi bastante combativo nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 64, mas depois passou a defender o regime.
d) pelo apoio da maioria das organizações da sociedade civil ao governo militar, empenhadas em combater a subversão e afastar, do Brasil, o perigo comunista.
e) pela decretação do Ato Institucional nº 5, que limitou drasticamente a liberdade de expressão e instituiu medidas que ampliaram a repressão aos opositores do regime.
Letra E. Apesar da repressão aos opositores que ocorreu desde o início da ditadura, houve reação de setores da população que não concordavam com o regime. Os militares sofreram derrotas eleitorais, que resultaram no AI-2 e na limitação da atuação partidária, bem como as manifestações de 1968, com greves e ascenso do movimento estudantil, que levaram ao recrudescimento da repressão e a promulgação do AI-5.
(Cftsc 2010) Durante o período do governo militar (1964 a 1985), era comum a utilização dos chamados Atos Institucionais, impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime. Sobre os Atos Institucionais, é correto afirmar que:
a) os Atos Institucionais representaram o que houve de mais democrático na República Brasileira.
b) os Atos Institucionais eram aprovados pelo Congresso Nacional.
c) os Atos Institucionais pregavam a maior participação da população na vida política do país.
d) os Atos Institucionais tiveram apoio total de todas as classes políticas do país.
e) o mais famoso foi o AI-5 (Ato Institucional nº 5), decretado no governo do Presidente Costa e Silva, que dava amplos poderes ao presidente da República de governar, bem como de suspender várias garantias individuais.
Letra E. Os Atos Institucionais eram medidas político-administrativas que davam ao Poder Executivo e aos Estados-Maiores das Forças Armadas possibilidade de atuar de acordo com seus interesses, sem que para isso sofressem qualquer controle de outras instituições, como as ligadas ao Poder Judiciário ou Legislativo.
“Não se disse que a revolução foi, mas que é e continuará. Assim o seu Poder Constituinte não se exauriu, tanto é ele próprio do processo revolucionário, que tem de ser dinâmico para atingir os seus objetivos. Acentuou-se, por isso, no esquema daqueles conceitos, traduzindo uma realidade incontestável de Direito Público, o poder institucionalizante de que a revolução é dotada para fazer vingar os princípios em nome dos quais a Nação se levantou contra a situação anterior.”
O trecho acima foi retirado de um dos Atos Institucionais promulgados durante a ditadura civil-militar. Algumas das características do Ato Institucional que tem por preâmbulo o trecho acima foram a extinção dos partidos políticos existentes à época e a submissão do Poder Judiciário ao Poder Executivo. Qual é esse Ato Institucional?
a) AI-5
b) AI-1.
c) AI-6.
d) AI-2
e) AI-3.
Letra D. O AI-2 foi promulgado logo após a derrota dos militares nas eleições de 1967, daí a extinção dos partidos políticos. Ele representou ainda o fortalecimento da chamada linha-dura do regime, submetendo o Poder Judiciário às diretrizes dos ocupantes do Poder Executivo.
Leia o trecho abaixo de legitimação que os militares procuravam dar aos Atos Institucionais:
“A autolimitação que a revolução se impôs no Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, não significa, portanto, que tendo poderes para limitar-se, se tenha negado a si mesma por essa limitação, ou se tenha despojado da carga de poder que lhe é inerente como movimento. Por isso se declarou, textualmente, que 'os processos constitucionais não funcionaram para destituir o Governo que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País', mas se acrescentou, desde logo, que 'destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo Governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do poder no exclusivo interesse do País'".
Sobre os Atos Institucionais, assinale a alternativa correta:
a) O AI-2 foi publicado com o objetivo de convocar uma nova constituinte em 1967.
b) O AI-5 foi o mais famoso dos Atos, significando o acirramento da repressão, como a censura e o fechamento do Congresso Nacional.
c) O AI-3 extinguiu os partidos políticos e submeteu o Poder Judiciário ao Poder Executivo.
d) O AI-1 foi publicado com o objetivo de realizar uma eleição para presidente, que foi vencida por Artur da Costa e Silva.
Letra B. Com o AI-5, a ditadura civil-militar demonstrava o ápice de seu intento repressivo, garantindo os interesses da linha-dura do exército que pretendia eliminar do país os elementos que eles consideravam subversivos.
