Exercícios sobre a Constituição de 1824
Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembleia Constituinte de 1823.
Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava que a coesão política do recém-formado país só estaria garantida caso o imperador tivesse amplos poderes políticos.
Qual foi a medida tomada por Dom Pedro I ao saber das intenções da constituinte em restringir seu poder de atuação?
Intimidado pela proposta da constituinte, Dom Pedro I ordenou a interrupção imediata dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Em seu lugar, Dom Pedro I organizou um Conselho de Estado formado por dez lideranças políticas que o apoiavam. Em pouco tempo, os membros desse conselho trabalharam a fim de estabelecer uma carta constitucional que estivesse adequada aos interesses do imperador.
Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?
Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.
De que modo o sistema eleitoral empreendido pela Constituição de 1824 determinou a exclusão política de grande parte da população?
A exclusão política marca o texto da Constituição de 1824 a partir do momento em que a mesma determina a adoção do voto censitário. Por este sistema, o cidadão deveria comprovar uma renda mínima para exercer seus direitos políticos. No caso brasileiro, o direito de voto era estipulado a partir da comprovação de uma renda de 100 mil réis anuais. Mediante essa medida, somente as elites econômicas apresentavam condições para votarem nas eleições.
(FUVEST) O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.
Letra b. Segundo as leis daquela época, era necessário que o eleitor comprovasse uma renda mínima anual para exercer os direitos políticos. Para ser eleitor em esfera local, ele deveria comprovar uma renda de 100 mil réis; para votar em âmbito provincial e nacional, 200 mil réis; para concorrer ao cargo de deputado, 400 mil réis; e de senador, a quantia de 800 mil réis.
